10 de dezembro de 2009

DIREITOS HUMANOS NA INTERNET...


FAÇA SUA PARTE DIGA NÃO ÁVIOLÊNCIA DENUNCÍE;http:
http://www.dhnet.org.br/direitos/selo10/index.html
http://www.ovp-sp.org/index.htm#pesquisa
[OVP-SP] DENÚNCIA DO FALIDO SISTEMA PENITENCIÁRIO - O Observatório das Violências Policiais-SP recebeu e retransmite a "Denúncia do Falido Sistema Penitenciário": Por meio desta, trazemos ao conhecimento da sociedade em geral, do Governo e de órgãos responsáveis pela preservação dos direitos humanos e garantias individuais dos direitos; fatos lamentáveis que no mês de dezembro, ocorreram na penitenciária I e II de Presidente Venceslau e em outras do estado de São Paulo onde com abuso de autoridade, violência e covardia, vários detentos foram violentamente espancados por Agentes Penitenciários – denominados GIR – Grupo de Intervenção Rápida e GAR – Grupo Anti – Rebelião, que em tese seriam designados pelo Estado, para intervirem na contenção de motins nas unidades, mas como verdadeiros carrascos, dos sentenciados já que com vestimentas pretas, toucas para acobertarem seus rostos e munidos de metralhadoras, escopetas, bombas de efeito moral e cachorros. Covardemente invadem os raios habitacionais daquelas unidades e, após muita confusão, usando de estrema violência com disparos de tiros, soltando bombas e espancando sentenciados, que desarmados e desprovidos de qualquer meio de auto defesa, sofrem lesões gravíssimas, como queimaduras de 3 graus, alguns foram internados na Santa Casa Local.
10 de março de 2009 - Leia mais
Última atualização: 12/03/2009
[OVP-SP] UM ANO DA MORTE DE CARLOS RODRIGUES JÚNIOR - 15/12/2008 - Em dezembro de 2008, lembramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lembramos também, ontem, dia 15, um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, o que caso que chocou Bauru, o Brasil e o mundo. A morte sob tortura de Carlos, 15 anos, teve imensa repercussão nacional e internaciona. À época, o governador do Estado declarou que se tratava de uma "brutalidade inaceitável". O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, citou o caso em um artigo publicado na Folha de S.Paulo.
15 de dezembro de 2008 - Leia mais
Última atualização: 17/12/2008

[OVP-SP] II ATO PELA VIDA (realizado dia 16/05

AGORA AGUARDAMOS O JULGAMENTO DOS ASSASSINOS DE NÉLIO NAKAMURA BRANDÃO.

O arquivamento completo do caso deixou as entidades de direitos humanos e a família de Nélio inconformados. Por isso tentaram, sem sucesso, promover a reabertura do inquérito. Em 31 de março de 2006, o Procurador Geral de Justiça Rodrigo Pinho, chefe do Ministério Público de São Paulo, indeferiu requerimento formulado pela Comissão Municipal de Direitos Humanos e pela Casa de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), que pedia a nomeação de outro promotor para avaliar o caso.

Nenhuma dessas iniciativas no âmbito nacional deram frutos e vendo grandes chances de impunidade para o caso, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), presidida pelo jurista Hélio Bicudo, fez uma denúncia à instância internacional no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Foi preciso a intervenção da OEA junto ao Estado brasileiro para o processo ser reaberto sob o número P-150-06. No documento, datado de 17 de julho de 2006, a OEA também criticou a postura do Ministério Público e da Justiça estadual em relação ao caso e cobrou punições (Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, São Paulo, 17/07/2006).

http://www.ovp-sp.org/exec_nelio_alexandre_jd_sjose.htm

Fontes: Relatório da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), São Paulo, 17/07/2006; O Estado de S. Paulo, 11/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 11/12/2006; Agência Estado, 11/12/2006; Yahoo News, São Paulo, 12/12/2006; Diário do Grande ABC, Santo André, 12/12/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 10/01/2007