25 de maio de 2010

VIOLÊNTA HOMENAGEM Á ROTA FERE Á DEMOCRACIA.


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Os conceitos dos Direitos Humanos precisam ser incorporados, definitivamente, nas ações dos órgãos do sistema de segurança pública. As recentes políticas para a segurança pública, correlacionadas aos Direitos Humanos, não conseguiram sua efetividade, enquanto não dedicarem uma maior atenção para os agentes policiais. O presente artigo tem por finalidade apresentar e discutir os contrastes existentes entre os discursos das políticas públicas e as ações direcionadas para o sistema policial. Grandes reformas precisam ser articuladas para transformar esse contexto de desrespeito a cidadania do policial, pois somente quando o mesmo for reconhecido e se reconhecer cidadão é que terá as condições necessárias de exercer um policiamento na linha da cidadania e do respeito aos Direitos Humanos.

Palavras-Chave
Direitos Humanos. Políticas de segurança pública. Sistema policial. Cidadania

Violência Policial: uma ameaça à democracia


Violência Policial: uma ameaça à democracia

A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.
A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.
A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.
É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.